No retorno dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, o assunto voltará as discussões
Na manhã desta terça-feira, acompanhado dos companheiros de luta pela criação de municípios no Brasil, Luiz Farias, do Distrito da Jurema/Caucaia e César Alves, do Município de Ipueiras/CE, estivemos cumprindo agenda no Escritório Político do deputado federal Danilo Forte, em Fortaleza/CE.
Na pauta, debates sobre a luta pela regulamentação do § 4°, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios no Brasil. Tratamos sobre a realização de um encontro nacional para avaliar qual a matéria que o Movimento Emancipa Brasil deve priorizar: O Projeto de Lei Complementar (PLP 137/2015) ou A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 093/2007, com a PEC 143/2015 apensa)
Também foi tema da reunião, a retomada dos Encontros de Lideres promovidos Movimento Emancipa Brasil. Esse encontro nacional ainda não decidimos o local de sua realização. Poderá ser na Bahia, em Vitória da Conquista, sugestão de aliados do deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA), como poderá acontecer na cidade de São Luis, capital do estado do Maranhão, organizado pela FECOM.
Surgem também como prováveis sedes, Mato Grosso e Pará, coordenado pela FADDEPA. Os dois estados tiveram recentemente ações relacionadas ao tema. No Pará aconteceu o ‘Plebiscito em Itaituba, para a criação do novo município de Moraes de Almeida, realizado junto com as eleições de 2020, onde 96% dos eleitores foram favoráveis à criação da nova cidade. O resultado foi homologado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, em seguida, encaminhado para o TSE, que decidiu não homologar a consulta popular.
No estado de Mato Grosso, Boa Esperança do Norte foi emancipada com a lei estadual nº 7.264, de 29 de março de 2000 e sua constitucionalidade foi reconhecida somente em outubro de 2023, mediante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e sua instalação em 2025. O novo município foi instalado no dia 1 de janeiro, com a posse de Calebe Francesco Francio, primeiro prefeito eleito.
O V Encontro Nacional de Líderes Emancipacionistas e Anexionistas do Brasil deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2025.
