O ajuste das divisas territoriais tem trazido grandes benefícios às cidades cearenses e aos seus moradores, que passam a ter segurança quanto a qual município pertencem
Os prefeitos de Maracanaú, Fortaleza e Caucaia assinaram, nesta quinta-feira (03/08), termo de ajuste do Projeto Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios Cearenses, desenvolvido por meio de parceria celebrada entre a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A solenidade de assinatura, presidida pelo deputado Julinho (PDT), aconteceu no salão nobre da Presidência da Assembleia Legislativa e contou com as presenças do prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e do prefeito de Caucaia, Naumi Amorim, entre outras autoridades.
O deputado Julinho ressaltou o apoio dado pelo presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), para a realização do projeto. Segundo o parlamentar, pessoas que moram nas proximidades limítrofes entre dois municípios, em muitos casos não sabiam a que poder público recorrer em caso de necessidade.
O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, disse que o georreferenciamento teve início quando presidiu a Assembleia Legislativa, antes de ser eleito para o seu primeiro mandato de gestor da Capital. Ele lembrou que esse trabalho é eminentemente técnico, sempre buscando o melhor possível no atendimento às populações.
“O mais importante não é o estudo ser transformado em lei, mas o impacto positivo que o trabalho provoca nas comunidades, que saem do limbo e passam a saber a que município pertencem, buscando assim as políticas públicas de que precisam. Até então, essas pessoas eram penalizadas por essas indefinições, e não sabiam com quem resolver”, disse.
O prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, considerou que a definição dos limites é “um importante instrumento de cidadania”, já que as comunidades terão mais condições de reivindicar melhorias para si. Ele salientou ainda que o acordo firmado foi benéfico para todos os municípios.
Já o prefeito de Caucaia, Naomi Amorim, ressaltou que o grande ganhador com a nova legislação será a população. Ele destacou que há nas proximidades do limite de seu município um conjunto habitacional que está dividido ao meio, sendo que uma parte pertence a Fortaleza. “Com o estudo georreferenciado, cada pessoa saberá a qual município pertence”, exemplificou.
Para o diretor geral do Ipece, Flávio Ataliba, o trabalho realizado por meio do convênio entre o órgão, Assembleia e IBGE é exemplo de um trabalho político bem articulado, que vai render benefícios à população, mesmo com os prefeitos envolvidos pertencendo a partidos distintos.
O chefe da unidade regional do IBGE, Francisco Lopes, revelou que os estudos realizados vão dirimir questões que se arrastavam há mais de 60 anos, que agora são resolvidas através do uso do aparelho GPS, antes inexistente.
Luís Carlos Mourão, presidente da Comissão de Criação de Municípios e Estudo de Limites e Divisas da Assembleia informou que o trabalho será concluído após o levantamento georreferenciado dos limites de 29 municípios localizados na zona norte e Serra de Ibiapaba. Na elaboração do termo de ajuste de divisas, foi levada em consideração a atual situação administrativa dos municípios e os elementos geográficos identificados como divisa atualmente pela população. Após a conclusão de todos os levantamentos no Estado, o projeto com novos acordos será votado pela Assembleia e virará lei.
Também participaram da solenidade os deputados Manoel Duca (PDT), Gony Arruda (PSD), Nizo Costa (PSDC), Tomaz Holanda (PPS), Fernanda Pessoa (PR) e Augusta Brito (PCdoB) e o vice-prefeito de Itaitinga, José Neto.
