Insatisfeitas com a mudança feita nas regras para recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços), uma das maiores fontes de receita das prefeituras, associações ligadas aos municipíos anunciaram um movimento para derrubar, no Congresso, o veto imposto pelo presidente Michel Temer.
No projeto aprovado pelo Congresso, o ISS sobre operações com cartões, leasing e planos de saúde passaria a ser recolhido na cidade em que os serviços fossem prestados. Até então, o município sede da operadora do cartão, banco ou administração do plano de saúde é quem recolhia o imposto. Contudo, no veto, Temer não passou o artigo de interesse dos prefeitos.
Para a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e a APM (Associação Paulista de Municípios), o modelo atual favorece a concentração da arrecadação em cidades maiores.
A alíquota mínima fixada por lei é de 2% para o ISS. Com isso, espera-se que a guerra fiscal entre prefeituras diminua. De acordo com a CNM, operações de cartões e empresas de leasing recolhem cerca de R$ 5,1 bilhões de ISS por ano em todo o país.
“Precisamos descentralizar. Barueri tem em torno de 250 mil habitantes e arrecada mais ISS que Porto Alegre, que tem 1,5 milhão, porque lá é um paraíso (fiscal)”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que é filiado ao PMDB.
“Nós fizemos um lobby intenso, de mais de seis meses. A lei foi aprovada por 63 votos a 3 no Senado. Nós festejamos, e agora vem o veto. Vamos para o Congresso para derrubar esse veto”, disse.
