Em nota oficial, a Advocacia-Geral da União (AGU) descartou a viabilidade da sugestão de Michel Temer ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero no episódio da construção do condomínio La Vue em Salvador.
O assunto não poderia “em nenhuma hipótese” ser encaminhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para a advogada-geral da União, Grace Mendonça. A afirmação reforça a versão de Calero, que considerou a orientação do presidente como uma manobra para que a obra do espigão de Geddel Vieira Lima fosse liberada.
“Em nenhuma hipótese a análise do caso se daria diretamente pela advogada-geral da União nem pelo procurador-geral federal”, informou a AGU por meio de sua assessoria, em nota enviada a partir de questionamentos feitos pelo Estado. O órgão esclarece que em casos como o do licenciamento do empreendimento, a AGU se manifesta apenas por meio de parecer da procuradoria, que serve de orientação para a decisão final da presidência do Iphan.
Calero deixou o governo por, segundo ele, ter sido pressionado a alterar um parecer do Iphan que embargou o empreendimento onde o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) afirma ter comprado um apartamento. Em reunião com Temer, Calero disse que o presidente teria sugerido que ele encontrasse uma “saída” para questão e que enviasse o caso para AGU, “porque a ministra Grace Mendonça teria uma solução”.
O órgão consultivo do governo, no entanto, já havia se manifestado sobre a questão. No dia 9 de novembro, a procuradora federal Genésia Marta Alves Camelo, em nome da AGU, assinou parecer que conclui que a presidente do Iphan tem poder de modificar o entendimento da superintendência do órgão na Bahia e a palavra final sobre o licenciamento. O Iphan baiano havia entendido que a obra estava sendo feita fora do entorno de bens tombados, e autorizava a construção de 30 pavimentos.”
Informações: Estado de S.Paulo
