Nesta quarta-feira (16), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), reuniu os líderes partidários e juntos definiram a pauta dos projetos que serão votados até o fim do ano
O presidente do Senado confirmou as duas sessões temáticas previstas para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. A primeira será no dia 23 de novembro com as presenças do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia. O juiz federal Sérgio Moro será ouvido na segunda sessão temática, no dia 1º de dezembro, quando serão ouvidos também um representante do Ministério Público e outro da OAB.
Os líderes anteciparam a sessão deliberativa desta quinta-feira para as 10 horas. Os senadores querem votar o PLS 405/2016, que trata do novo prazo para repatriação de recursos. O relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), informou que enviará o relatório para conhecimento dos parlamentares ainda hoje.
Outras duas matérias defendidas como prioritárias pelo presidente do Senado foram apresentadas pela Comissão de Juristas da Desburocratização, são a PEC 57/2016 e o PLS 406/2016. O PLS 406 atualiza o Código Tributário Nacional e vai ser relatado pelo próprio presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador José Maranhão (PMDB/MA).
“Se nós terminássemos esse ano, dando essa sinalização, votando no Senado, pelo menos, porque isso vai para Câmara, que nós estamos preocupados com a burocratização do Brasil, mal secular que vem das nossas raízes, nós estaríamos sinalizando muito bem para a sociedade”, opinou Renan.
Durante a reunião, o presidente do Senado comunicou que é contrário ao prosseguimento do Projeto de Lei (PL) 7004/2013, que proíbe a TV Justiça de transmitir as sessões do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores que envolvam julgamento de processos penais e cíveis. O projeto foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados no dia 9/11.
“Ele não vai tramitar no Senado Federal com a minha participação”, disse Renan, favorável à transmissão das sessões judiciais por considerar que o julgamento é “uma das poucas oportunidades que o cidadão tem para saber o que existe no processo”.
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CALENDÁRIO DE VOTAÇÕES
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Segunda-feira
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Terça-feira
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Quarta-feira
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Quinta-feira
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Sexta-feira
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14/11
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15/11
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16/11
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17/11
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Votação do PLC 195/2015 (amplia prazo máximo de contratos entre empresas) |
18/11
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21/11
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22/11
– Votação do SCD 15/2015 (ampliação da abrangência do ISS)
– Votação do PLS 405/2016 (repatriação de recursos)
– Votação do PLC 195/2015 (amplia prazo máximo de contratos entre
empresas)
– Sessão de debates temáticos sobre a PEC 55/2016 (teto de gastos)
– Votação em 2º turno da PEC 36/2016 (reforma partidária)
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23/11
– Sessão de debates temáticos sobre o PLS 280/2016 (projeto de abuso
de autoridade)
Convidados: Gilmar Mendes, Rodrigo Janot e Claudio Lamachia
– Votação do PLS 554/2011 (audiência de custódia)
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24/11
– Votação do PLS 406/2016 (desburocratização do Código Tributário
Nacional)
– Votação do PLC 30/2015 (regulamentação da terceirização)
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25/11
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28/11
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29/11
– Votação,
em 1º turno, da PEC 55/2016 (teto de gastos)
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Votação do PLS 204/2016 (securitização da dívida) |
30/11
– Votação,
em 1º turno, da PEC 113A/16 (reforma política)
– Votação,
em 1º turno, da PEC 62/2015 (desvinculação de subsídios)
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Votação, em 1º turno, da PEC 111/2015 (veda MPs que modifiquem contratos) |
1/12
– 2ª
Sessão de debates temáticos sobre o PLS 280/2016 (projeto de abuso de autoridade)
Convidados:
Sergio Moro, representantes do MP e da OAB
– Votação
do PLS 52/2013 (agências reguladoras)
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Votação do PLS 559/2013 (reforma da Lei de Licitações) |
2/12
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5/12
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6/12
– Continuação da Votação do PLS 559/2013 (reforma da Lei de
Licitações)
– Votação do PLS 280/2016 (abuso de autoridade)
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7/12
– Votação do PLS 186/2014 (regulamentação dos jogos de azar)
– Votação, em 1º turno, da PEC 57/2016 (desburocratização)
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8/12
– Continuação das votações do dia anterior
– Votação, em 2º turno, da PEC 62/2015 (desvinculação de subsídios)
– Votação, em 2º turno, da PEC 111/2015 (veda MP que modifiquem
contratos) |
9/12
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12/12
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13/12
– Votação,
em 2º turno, da PEC 55/2016 (teto de gastos)
– Votação,
em 2º turno, da PEC 113A/2016 (reforma política)
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Votação, em 2º turno, da PEC 57/2016 (desburocratização) |
14/12
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Votação da LOA no Congresso Nacional |
15/12
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Promulgação das PECs 55 e 113A |
16/12
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