O mundo da política
concentrou fatos inéditos importantes de 2012.
Aqui, as eleições municipais foram o
primeiro pleito brasileiro a ter a Lei da Ficha Limpa aplicada. Com isso, foram
barradas as candidaturas de políticos cassados, com contas públicas reprovadas
ou condenados criminalmente por uma decisão colegiada.
primeiro pleito brasileiro a ter a Lei da Ficha Limpa aplicada. Com isso, foram
barradas as candidaturas de políticos cassados, com contas públicas reprovadas
ou condenados criminalmente por uma decisão colegiada.
O julgamento do mensalão pelo STF
(Supremo Tribunal Federal) fez a condenação do maior número de políticos em um
mesmo processo: 13, ao todo, entre deputados, ex-ministros, dirigentes
partidários e assessores. Do universo de 37 réus, 25 foram considerados
culpados.
(Supremo Tribunal Federal) fez a condenação do maior número de políticos em um
mesmo processo: 13, ao todo, entre deputados, ex-ministros, dirigentes
partidários e assessores. Do universo de 37 réus, 25 foram considerados
culpados.
FICHA LIMPA – Esta foi a primeira eleição
brasileira em que foi aplicada a Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº
135/2010), que barra a candidatura de políticos com contas públicas reprovadas,
cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo
para evitar a cassação. Levantamento do
jornal “Folha de S. Paulo” aponta que pelo menos 317 candidatos a
prefeito foram barrados pela Justiça Eleitoral.
brasileira em que foi aplicada a Lei da Ficha Limpa (lei complementar nº
135/2010), que barra a candidatura de políticos com contas públicas reprovadas,
cassados, condenados criminalmente por colegiado ou que renunciaram ao cargo
para evitar a cassação. Levantamento do
jornal “Folha de S. Paulo” aponta que pelo menos 317 candidatos a
prefeito foram barrados pela Justiça Eleitoral.
TRANSPARÊNCIA ELEITORAL – Pela primeira vez na história,
os eleitores puderam saber o nome de empresas e de pessoas físicas que fizeram
doações às campanhas políticas, assim como o valor doado, antes do dia da
votação. A divulgação da
lista de doadores pelo TSE(Tribunal Superior Eleitoral) obedeceu ao
cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Até as últimas
eleições, em 2010, os dados sobre financiadores de campanha só eram conhecidos
após terminadas as eleições, quando da divulgação da prestação de contas final
dos candidatos.
os eleitores puderam saber o nome de empresas e de pessoas físicas que fizeram
doações às campanhas políticas, assim como o valor doado, antes do dia da
votação. A divulgação da
lista de doadores pelo TSE(Tribunal Superior Eleitoral) obedeceu ao
cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Até as últimas
eleições, em 2010, os dados sobre financiadores de campanha só eram conhecidos
após terminadas as eleições, quando da divulgação da prestação de contas final
dos candidatos.
MENSALÃO – O julgamento primou por
ineditismos. A ação penal 470,
que condenou um esquema de corrupção para a compra de apoio parlamentar no
primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possui o
maior número de políticos condenados por corrupção — 13 – pelo STF (Supremo
Tribunal Federal), além de ter sido o julgamento mais longo da corte – mais de
50 sessões –, o com o maior número de réus – 37 — e o processo de maior
volume no tribunal – 50.119 páginas distribuídas em 234 volumes e 495 anexos.
Ainda teve impressionantes 600 testemunhas de defesa e 45 de acusação ouvidas
durante a fase de instrução processual, antes do julgamento em si. Dos 37 réus
julgados, 25 foram condenados e 12 foram absolvidos. Entre os principais condenados, estão o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o
ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.
ineditismos. A ação penal 470,
que condenou um esquema de corrupção para a compra de apoio parlamentar no
primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possui o
maior número de políticos condenados por corrupção — 13 – pelo STF (Supremo
Tribunal Federal), além de ter sido o julgamento mais longo da corte – mais de
50 sessões –, o com o maior número de réus – 37 — e o processo de maior
volume no tribunal – 50.119 páginas distribuídas em 234 volumes e 495 anexos.
Ainda teve impressionantes 600 testemunhas de defesa e 45 de acusação ouvidas
durante a fase de instrução processual, antes do julgamento em si. Dos 37 réus
julgados, 25 foram condenados e 12 foram absolvidos. Entre os principais condenados, estão o
ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o
ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.
