Comissão inicia estudo para definir os limites

A ideia do colegiado da Assembleia é percorrer todo o Ceará para consolidar os limites entre as cidades

Vai começar na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) os estudos para definir os limites intermunicipais. O trabalho, que tem a participação Comissão de Triagem e Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, visa percorrer todo o Estado para consolidar os limites entre as cidades do Ceará. Agora, a vez é Região Metropolitana, onde há pendências antigas e bastante complexas a serem resolvidas. O trabalho na RMF terá o ponta pé inicial em uma audiência pública no próximo dia 28.
 

A audiência deverá contar com a participação de representantes dos 15 municípios da Região Metropolitana. Será o momento para apresentar o estudo de georreferenciamento, que está definindo os limites intermunicipais, e para que a Comissão de Triagem, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) ouçam as demandas de cada cidade.
 

O presidente da Comissão de Triagem, Luiz Carlos Mourão, já afirmou, em entrevista ao Diário do Nordeste, que é na RMF onde estão os maiores problemas originados pela falta de limites definidos. Segundo ele, a Região Metropolitana de Fortaleza é o maior desafio.
 

Algumas indefinições territoriais já são bem conhecidas da Região, como o caso entre Itaitinga e Fortaleza, onde cerca de 15 mil pessoas que moram nos distritos de Pedra e Ancuri, localizados entre os dois municípios, são atendidas pela Capital, mas a população dessas localidades é contabilizada para Itaitinga, que acaba recebendo os recursos.
Serviços
 

O deputado Fernando Hugo (PSDB) diz que conhece bem a localidade é já tem uma opinião formada sobre o assunto: é a favor de que Pedra e Ancuri pertençam de fato e de direito ao município de Fortaleza. Segundo o parlamentar, é a Capital cearense quem fornece todos os serviços para essas duas localidades: saúde, educação, correios, abastecimento de água, entre outros.
 

Outro caso que merece atenção fica entre Fortaleza e Maracanaú, trata-se das localidades do Siqueira e Alto Alegre, onde muitos moradores recebem duas contas de energia, água e IPTU porque não se sabe a qual município pertencem.
 

O que alguns moradores defendem é que o limite intermunicipal seja feito a partir do Anel Viário. Nesse caso, Maracanaú perderia por volta de 20 mil habitantes e parte do seu Distrito Industrial. Uma saída apontada pelo IBGE é definir o limite por arruamento, através do alinhamento ou disposição das ruas.
 

A deputada Rachel Marques (PT) acredita que a divisão a partir do Anel Viário seria uma boa solução, mas defende um entendimento entre Maracanaú e Fortaleza. Já o deputado Júlio César Filho (PTN), de Maracanaú, entende que o melhor critério seria através do arruamento, pois, segundo analisa, não traria prejuízo para nenhum dos municípios.
 

Outra questão que deverá gerar debates é o Porto do Pecém. Será definido se a área pertencerá a São Gonçalo ou Caucaia. A Comissão de Triagem busca sempre o entendimento entre os municípios quando há indefinição de limites. Sem consenso é que se deve realizar os plebiscitos.
 

A perspectiva é que em novembro, a Assembleia apresente a consolidação das leis que definem os limites dos municípios cearenses, oferecendo um atlas georreferenciado. Depois da RMF será a vez do Maciço de Baturité, Litoral Oeste, Ibiapaba, Inhamuns e Sertão Central.